Notícias

novembro 3, 2021

Proibição da demissão por justa causa de trabalhador que não se vacinar contra COVID

  Portaria publicada nesta segunda-feira (01/11) considera prática discriminatória a obrigatoriedade de comprovação de vacinação em processos seletivos para admissão […]
novembro 3, 2021

Prefeitura de São Paulo prorroga o prazo para adesão ao PPI 2021

  O Município de São Paulo, por meio do Decreto nº 60.683 de 28/10/2021, prorrogou o prazo para adesão ao […]
outubro 20, 2021

Bem de família pode ser penhorado se comprovada prática de blindagem patrimonial

  O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de […]
outubro 14, 2021

A doação e o usufruto sobre quotas empresariais

  Tem sido cada vez mais comum a utilização do usufruto sobre quotas de sociedades limitadas, especialmente nos planejamentos sucessórios […]
outubro 14, 2021

Penalidades da LGPD já estão valendo desde 01/08/2021

  Conforme divulgado anteriormente, as penalidades por violações a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão em vigor desde […]
outubro 13, 2021

Tribunal determina empresa anotar CTPS e trabalhador devolver as parcelas do seguro-desemprego recebidas indevidamente

  O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade […]
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