Notícias

outubro 11, 2023

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e honorários sucumbenciais

  Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, alterou o posicionamento histórico e admitiu […]
outubro 5, 2023

A contribuição assistencial e o novo entendimento do STF

Conforme informado anteriormente, o STF concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 935, que debatia sobre a inconstitucionalidade […]
outubro 3, 2023

A Reforma Tributária e os reflexos no Planejamento Sucessório

  Recentemente foi aprovada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, denominada Reforma Tributária, que […]
setembro 25, 2023

Lei 14.689/2023 promove alterações nos processos administrativos fiscais federais

  Foi publicada no Diário Oficial da União de 21.09.2023 a Lei nº 14.689, que altera diversos dispositivos relativos ao […]
setembro 19, 2023

Tema 935 do STF – Contribuição assistencial

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela legalidade da contribuição assistencial para todos os trabalhadores, incluindo aqueles […]
setembro 15, 2023

Alteração no cronograma da reforma tributária: relatório fica para 4 de outubro

  Alegando a necessidade de realização de uma nova audiência pública para escutar os setores afetados, com destaque para o […]
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