Notícias

março 3, 2023

Imposto de Renda Pessoa Física 2023

    A Receita Federal do Brasil publicou nesta 3ª feira, 28/02/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.134 que regulamenta […]
fevereiro 17, 2023

Empresas sujeitas ao regime não cumulativo: direito ao pagamento de alíquotas reduzidas do PIS e Cofins até 1º de abril de 2023

      Conforme amplamente divulgado, em 30 de dezembro de 2022 foi publicado o Decreto 11.322/22, reduzindo pela metade […]
fevereiro 13, 2023

Planejamento sucessório e a proteção aos vulneráveis

    O planejamento sucessório permite que o interessado crie regras futuras para a gestão de seu patrimônio após a […]
fevereiro 13, 2023

Programa Litígio Zero entra em vigor e garante descontos aos contribuintes na regularização de suas dívidas com a Receita Federal

        Desde 01/02/2023 o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, da Receita Federal […]
fevereiro 8, 2023

Projeto de Lei nº 511/2020 – Proposta de redução da alíquota do ITCMD/SP

    Conforme esperado, na data de hoje, 08/02/2023, foi publicada a mensagem do Governador do Estado de São Paulo, […]
fevereiro 6, 2023

Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas

      A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos […]
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