Notícias

março 7, 2024

Herdeiros respondem solidariamente por dívida condominial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um […]
março 5, 2024

DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista

  O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou sua nova ferramenta obrigatório, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com a […]
março 4, 2024

Projeto de Lei propõe alíquotas progressivas para o ITCMD no Estado de São Paulo

  Em fevereiro/2024 foi proposto na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 7/2024 (PL nº 7/2024), de autoria do […]
fevereiro 15, 2024

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE 2024)

  No dia 15 de fevereiro, inicia-se o prazo para transmissão da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE […]
fevereiro 8, 2024

STJ iniciará julgamento sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS em 22 de fevereiro

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu os recursos que discutem a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema […]
fevereiro 5, 2024

Planejamento Sucessório = menos burocracia

Planejar a sucessão significar preparar, programar, estruturar antecipadamente a organização da sucessão do patrimônio de um indivíduo. Por meio dos […]
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