Notícias
maio 5, 2022
O Supremo Tribunal fixou a seguinte tese para o Tema nº 962 de repercussão geral: “É inconstitucional a incidência […]
maio 2, 2022
Informamos que a Resolução CGSN 68/2022, de 25/04/2022, institui alterações relevantes na legislação do Programa de Reescalonamento do Pagamento […]
abril 25, 2022
O Código de Processo Civil vigente, por meio do artigo 190 e seguintes, permite que as partes estipulem “mudanças […]
abril 20, 2022
Por conta das chamadas “leis de incentivos fiscais” é permitido às pessoas que destinem parte do valor do imposto […]
abril 14, 2022
Foi publicada no dia 28 de março de 2022, a Medida Provisória nº 1.108/2022, que entre outras disposições, altera […]
abril 7, 2022
Foi publicada no dia 01 de abril de 2022, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022, alterando o Anexo I […]