Notícias

janeiro 30, 2023

Limites do Planejamento Sucessório

    O planejamento é a principal ferramenta para se obter segurança em qualquer tipo de organização. Por meio do […]
janeiro 20, 2023

Medida Provisória 1160/2023 restaura o voto de qualidade no CARF

    O Ministério da Fazenda anunciou no último dia 13 de janeiro um novo pacote de medidas econômicas, dentre […]
janeiro 16, 2023

Medida Provisória 1159/2023 retira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

    Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS e da […]
dezembro 12, 2022

STJ decide que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento

      Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento […]
novembro 29, 2022

STJ decide que existência de testamento não impede inventário extrajudicial, desde que os herdeiros sejam capazes e concordes

        O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial 1.951.456, decidiu que na hipótese […]
novembro 21, 2022

CARF entende que não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção

    Por cinco votos a três (5×3), a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
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