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Folder Digital
dezembro 16, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
dezembro 16, 2024
STF afasta incidência de imposto de herança sobre previdência privada
Por unanimidade de votos (6×0), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 1.363.013 e decidiu
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novembro 27, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
novembro 27, 2024
Títulos do Tesouro Direto poderão ser usados como garantias em aluguéis e empréstimos
A partir desta segunda-feira (25), investidores poderão utilizar títulos do Tesouro Direto como garantia para operações financeiras, como aluguel
[…]
novembro 26, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
novembro 26, 2024
O ITCMD pode ser arbitrado pelo Fisco em caso de divergência entre valor venal e valor de mercado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa
[…]
novembro 6, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
novembro 6, 2024
PGFN lança novo Edital de Transação por Adesão para negociação de dívidas ativas da União
Na sexta-feira, 1º de novembro de 2024, foi publicado o Edital PGDAU nº 06/2024 no Diário Oficial da União,
[…]
outubro 30, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
outubro 30, 2024
Fazenda recorre de decisão do STF e pede tributação do terço de férias desde 2018
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que a cobrança
[…]
outubro 1, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
outubro 1, 2024
TJSP aponta valor patrimonial contábil como base para cálculo do ITCMD em doações de quotas de holding familiar
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em decisão recente, decidiu que
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