setembro 3, 2024

Lei 14.711 possibilita a execução extrajudicial de títulos no Brasil

  Em vigor desde o final de 2023, a Lei 14.711 (Marco Legal das Garantias) trouxe importantes mudanças para o […]
agosto 22, 2024

CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade

  Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de […]
agosto 21, 2024

Senado aprova projeto de desoneração da folha de 17 setores e municípios

  O Senado aprovou, nesta terça-feira (20/8), o projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios. O […]
agosto 14, 2024

STJ decide que direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido […]
agosto 8, 2024

Ações Trabalhistas: preparo recursal pago por terceiro estranho ao processo e o risco de deserção

  Verifica-se um número crescente de decisões judiciais, sobretudo provenientes das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, que não conhecem […]
agosto 6, 2024

Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil

  A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou, recentemente, uma Cartilha acerca do Casamento Civil, com a […]
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