junho 18, 2024

STF modula decisão que definiu a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

  Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 12/06/2024, concluíram o tão aguardado julgamento do denominado […]
junho 7, 2024

Câmara dos Deputados aprova nova regra de atualização monetária e juros para dívidas sem taxa convencionada

  A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4/6), o Projeto de Lei 6.233/2023, que uniformiza a aplicação de correção monetária […]
maio 22, 2024

Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicam editais com novas modalidades de transação

  Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou a abertura de novas modalidades de transação tributária, com adesão […]
maio 14, 2024

STJ define diretrizes para penhora sobre faturamento em execuções fiscais

  Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 769 e sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu […]
abril 12, 2024

STF julga constitucional a cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas de locação de bens móveis e imóveis

Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quinta-feira (11/04), foram concluídos os julgamentos dos Recursos Extraordinários 599.658/SP […]
abril 5, 2024

STF inicia julgamento que definirá se o PIS e a Cofins devem incidir sobre a receita de locação de bens móveis

  Nesta 5ª feira (04/04/2024), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos denominados Temas 684 e […]
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