by Rafael Salmeron | Ago 31, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal divulgou, em 28 de agosto, a pauta de julgamentos do Plenário para setembro, e o Tema 1.348 de repercussão geral está entre os processos da primeira semana, com sessões previstas para os dias 2 e 3. Volta à mesa, agora em ambiente...
by Rafael Salmeron | Ago 24, 2026 | Uncategorized
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, no julgamento do Pedido de Providências nº 0008622-24.2025.2.00.0000, que os tabelionatos de notas não podem mais condicionar a lavratura da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial ao prévio...
by Rafael Salmeron | Ago 14, 2026 | Uncategorized
Todo patriarca ou matriarca que construiu um patrimônio relevante se depara, mais cedo ou mais tarde, com uma pergunta incômoda: o que acontecerá com tudo isso após o meu falecimento? Os instrumentos tradicionais, como testamentos, doações em vida e holdings...
by Rafael Salmeron | Jul 29, 2026 | Uncategorized
Desde 1993, bares, restaurantes e empresas de refeições coletivas, no Estado de São Paulo, contam com um regime especial de ICMS que substitui a apuração normal pela aplicação de um percentual fixo sobre a receita bruta. O modelo, hoje disciplinado pelo Decreto n.º...
by Rafael Salmeron | Jul 23, 2026 | Uncategorized
A Lei n.º 15.270/2025, em vigor desde janeiro de 2026, encerrou quase três décadas de isenção sobre a retirada de lucros pelos sócios, a chamada distribuição de dividendos. Desde então, a pessoa jurídica que distribuir a um mesmo sócio pessoa física valores superiores...
