outubro 12, 2021

Impasse: a penhora do bem de família do fiador em aluguel comercial

  A possibilidade de penhorar ou não o bem de família do fiador em contratos de locação comercial, está sendo […]
novembro 19, 2021

STJ decide que não incide ITCMD sobre o VGBL

  Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, pela impossibilidade de cobrança do […]
dezembro 15, 2021

Nova MP prorroga isenção de imposto sobre insumos para bens exportáveis

  Foi publicada na data de hoje (15/12/2021) a Medida Provisória 1.079/2021, que permite a prorrogação por mais um ano […]
julho 6, 2022

Censo anual de capitais estrangeiros no Brasil – Data Base 31/12/2021

    Informamos que o prazo legal para a entrega de declaração do censo anual de capitais estrangeiros no Brasil, […]
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