by Carlos Kimura | Out 21, 2026 | Uncategorized
O que mudou com o Tema 1.348 e por que algumas cobranças ainda merecem análise jurídica. Em 19/10/2026, o STF concluiu o julgamento do Tema 1.348, por 8 votos a 2, firmando o entendimento de que a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social...
by Isabela Marinho | Out 20, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, que discute a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao capital social de empresas com atividade preponderantemente...
by Rafael Salmeron | Out 14, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal retomou, em 09/10/2026, em sessão virtual, o julgamento do RE nº 1.495.108 (Tema 1.348 da Repercussão Geral), no qual se discute se a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social (art. 156, § 2º, I, da Constituição...
by Camille Ruotolo | Out 14, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 80 e estabeleceu um parâmetro objetivo de renda para a concessão da gratuidade de justiça. A ata do julgamento de mérito foi publicada em 16 de setembro, e, a...
by Rafael Salmeron | Out 1, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30 de setembro de 2026, o julgamento da ADI 5.161 e fixou os critérios para a aplicação da multa às empresas que distribuem lucros ou bonificações enquanto possuem débitos tributários com a União. Por seis votos a quatro,...
by Camille Ruotolo | Set 29, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.495, concluído em 23 de setembro de 2026, que mães biológicas e adotantes passam a ter direito ao mesmo prazo de licença-maternidade: 120 dias, prorrogáveis por...
