by Camille Ruotolo | Set 4, 2026 | Uncategorized
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de alteração em seu regimento interno, como funcionará na prática o chamado filtro de relevância, novo requisito constitucional para a admissão de recursos especiais. A mudança cria uma sistemática própria para...
by Rafael Salmeron | Ago 31, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal divulgou, em 28 de agosto, a pauta de julgamentos do Plenário para setembro, e o Tema 1.348 de repercussão geral está entre os processos da primeira semana, com sessões previstas para os dias 2 e 3. Volta à mesa, agora em ambiente...
by Rafael Salmeron | Ago 24, 2026 | Uncategorized
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, no julgamento do Pedido de Providências nº 0008622-24.2025.2.00.0000, que os tabelionatos de notas não podem mais condicionar a lavratura da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial ao prévio...
by Camille Ruotolo | Ago 24, 2026 | Uncategorized
A cota de aprendizagem é uma das obrigações trabalhistas mais antigas e, ao mesmo tempo, mais negligenciadas pelas empresas brasileiras. Prevista desde 2000 pela Lei do Aprendiz, ela exige que companhias de médio e grande porte reservem parte de seus quadros para...
by Isabela Marinho | Ago 21, 2026 | Uncategorized
A recente Solução de Consulta Cosit nº 95/2026 reaquece um debate complexo, trazendo de volta a incerteza jurídica sobre a tributação da venda de imóveis por empresas no regime do Lucro Presumido. A questão central é: quando uma empresa vende um imóvel que já esteve...
by Carlos Kimura | Ago 18, 2026 | Uncategorized
O planejamento sucessório e patrimonial é um tema de constante atenção no cenário tributário brasileiro. Recentemente, uma nova interpretação da Secretaria da Fazenda de São Paulo reacendeu o debate sobre o ITCMD e a doação de quotas. A Resposta à Consulta Tributária...
