outubro 12, 2021

Impasse: a penhora do bem de família do fiador em aluguel comercial

  A possibilidade de penhorar ou não o bem de família do fiador em contratos de locação comercial, está sendo […]
novembro 19, 2021

STJ decide que não incide ITCMD sobre o VGBL

  Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, pela impossibilidade de cobrança do […]
dezembro 15, 2021

Nova MP prorroga isenção de imposto sobre insumos para bens exportáveis

  Foi publicada na data de hoje (15/12/2021) a Medida Provisória 1.079/2021, que permite a prorrogação por mais um ano […]
julho 6, 2022

Censo anual de capitais estrangeiros no Brasil – Data Base 31/12/2021

    Informamos que o prazo legal para a entrega de declaração do censo anual de capitais estrangeiros no Brasil, […]
outubro 11, 2023

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e honorários sucumbenciais

  Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, alterou o posicionamento histórico e admitiu […]
outubro 18, 2023

STJ retomará o julgamento do Tema 1.079, que discute o teto de 20 (vinte) salários mínimos para a base de cálculo das contribuições para terceiros

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento do Tema 1.079, em que se busca […]
Folder Digital