by Rafael Salmeron | Ago 6, 2024 | Uncategorized
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou, recentemente, uma Cartilha acerca do Casamento Civil, com a finalidade de informação e consulta aos interessados sobre os procedimentos inerentes aos cartórios de Registro Civil...
by Rafael Salmeron | Jul 17, 2024 | Uncategorized
Publicada em 17/7/2024, a Resolução CD/ANPD 18/2024 regulamenta a nomeação e atuação de Encarregado de Dados (DPO) no tratamento de dados pessoais. Destacam-se as seguintes normas a serem observadas e cumpridas no contexto da LGPD: – necessidade de indicação...
by Rafael Salmeron | Jul 4, 2024 | Uncategorized
O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil, regula e uniformiza a atualização monetária e juros nas dívidas civis. O texto de lei foi publicado no DOU de 1º de julho de 2024. O texto de lei dispõe que, inadimplida a obrigação,...
by Rafael Salmeron | Jun 7, 2024 | Uncategorized
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4/6), o Projeto de Lei 6.233/2023, que uniformiza a aplicação de correção monetária e juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações judiciais de responsabilidade civil extracontratual (perdas e...
by Rafael Salmeron | Abr 12, 2024 | Uncategorized
Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quinta-feira (11/04), foram concluídos os julgamentos dos Recursos Extraordinários 599.658/SP e 659.412/RJ, ambos com Repercussão Geral reconhecida, Temas 630 e 684. Ficou decidido, por maioria, que a...
by Rafael Salmeron | Abr 5, 2024 | Tributário, Uncategorized
Nesta 5ª feira (04/04/2024), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos denominados Temas 684 e 636, em que se discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da...
