by Carlos Kimura | Mar 6, 2025 | Uncategorized
O assédio sexual no ambiente de trabalho representa uma das questões mais delicadas nas relações laborais, pois, além de violar direitos fundamentais, compromete a integridade do ambiente corporativo. Não é novidade que a responsabilidade por ocorrências de assédio...
by Rafael Salmeron | Nov 6, 2024 | Uncategorized
Na sexta-feira, 1º de novembro de 2024, foi publicado o Edital PGDAU nº 06/2024 no Diário Oficial da União, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de resolver dívidas com a União, com base na Lei nº 13.988/2020 e na Portaria PGFN nº 6.757/2022. Quem pode...
by Carlos Kimura | Out 31, 2024 | Uncategorized
Recentemente, o CNJ aprovou que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais possam ser feitos em cartório, mesmo com herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. Para isso, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo. Antes, quando havia...
by Carlos Kimura | Out 10, 2024 | Uncategorized
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões importantes sobre a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social. Essas decisões, que ocorreram em dois casos distintos, esclareceram a aplicação...
by Rafael Salmeron | Set 3, 2024 | Uncategorized
Em vigor desde o final de 2023, a Lei 14.711 (Marco Legal das Garantias) trouxe importantes mudanças para o sistema jurídico brasileiro, com foco na simplificação e agilidade dos processos de execução de títulos de crédito. A principal inovação da lei é a...
by Carlos Kimura | Ago 28, 2024 | Tributário, Uncategorized
A transmissão de bens imóveis, quando realizada a qualquer título oneroso, gera a obrigação de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja responsabilidade de instituição e cobrança recai sobre os municípios. No entanto, o artigo 156,...
