by Rafael Salmeron | Abr 12, 2024 | Uncategorized
Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quinta-feira (11/04), foram concluídos os julgamentos dos Recursos Extraordinários 599.658/SP e 659.412/RJ, ambos com Repercussão Geral reconhecida, Temas 630 e 684. Ficou decidido, por maioria, que a...
by Rafael Salmeron | Abr 5, 2024 | Tributário, Uncategorized
Nesta 5ª feira (04/04/2024), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos denominados Temas 684 e 636, em que se discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da...
by Rafael Salmeron | Mar 28, 2024 | Uncategorized
Conforme informações divulgadas, os fornecedores que desejem manter negócios com o Governo Federal devem se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), por meio de formulário eletrônico, disponibilizado desde janeiro de 2024. A nova...
by Rafael Salmeron | Mar 15, 2024 | Uncategorized
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S. Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Regina...
by Rafael Salmeron | Mar 11, 2024 | Uncategorized
No dia 6 de março de 2024, por 6 votos a 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.795.982, acolhendo a seguinte tese: “A taxa Selic deve corrigir as dívidas civis, em oposição ao modelo de correção...
by Rafael Salmeron | Mar 7, 2024 | Uncategorized
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel, após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem...
