by Camille Ruotolo | Abr 15, 2026 | Uncategorized
A recente decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reforça um ponto central do regime jurídico do bem de família: a impenhorabilidade não decorre automaticamente da titularidade de um único imóvel, mas da sua efetiva destinação como...
by Camille Ruotolo | Mar 24, 2026 | Uncategorized
A estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 sempre exerceu papel fundamental na proteção do trabalhador acometido por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Ao assegurar a manutenção do vínculo por doze meses após a cessação do...
by Camille Ruotolo | Mar 18, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal se prepara para analisar uma das questões mais sensíveis do processo do trabalho na atualidade: a possibilidade de inclusão de empresas pertencentes a um grupo econômico diretamente na fase de execução, mesmo que não tenham participado da...
by Camille Ruotolo | Mar 3, 2026 | Uncategorized
A recente Reforma Tributária inaugura uma etapa de reorganização estrutural do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Embora o debate público esteja concentrado na simplificação de tributos e na redistribuição de competências entre união, estados e...
by Camille Ruotolo | Fev 25, 2026 | Uncategorized
O debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho permanece em evidência, especialmente diante da proximidade da entrada em vigor, em maio de 2026, das alterações promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A atualização normativa reforça diretrizes gerais de...
