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Atestados falsos no ambiente de trabalho: um problema crescente e seus impactos legais

Atestados falsos no ambiente de trabalho: um problema crescente e seus impactos legais

by Camille Ruotolo | Jun 3, 2026 | Uncategorized

O aumento da utilização de atestados médicos falsos tem se tornado uma preocupação cada vez mais relevante para as empresas brasileiras. O problema, que antes aparecia de forma pontual, ganhou novas proporções com a popularização de plataformas digitais que prometem a...
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by Camille Ruotolo | Mai 13, 2026 | Uncategorized

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, em 14 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.838/2026, propondo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado. Ou seja, na prática, o fim da escala...
NR-1 e saúde mental: o que muda para as empresas a partir de maio de 2026

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by Camille Ruotolo | Mai 5, 2026 | Uncategorized

O Brasil registrou em 2025 mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais — o maior volume da série histórica do Ministério da Previdência Social. Ansiedade, depressão e burnout deixaram de ser episódios isolados para se tornarem parte estrutural do cotidiano...
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by Camille Ruotolo | Abr 28, 2026 | Uncategorized

A publicação da Lei nº 15.371/2026 inaugura um novo marco na disciplina da licença-paternidade no Brasil, com impactos diretos na gestão de pessoas e na organização interna das empresas. A principal inovação consiste na ampliação progressiva do período de afastamento,...
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by Camille Ruotolo | Abr 15, 2026 | Uncategorized

A recente decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reforça um ponto central do regime jurídico do bem de família: a impenhorabilidade não decorre automaticamente da titularidade de um único imóvel, mas da sua efetiva destinação como...
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