by Camille Ruotolo | Out 14, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 80 e estabeleceu um parâmetro objetivo de renda para a concessão da gratuidade de justiça. A ata do julgamento de mérito foi publicada em 16 de setembro, e, a...
by Camille Ruotolo | Set 29, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.495, concluído em 23 de setembro de 2026, que mães biológicas e adotantes passam a ter direito ao mesmo prazo de licença-maternidade: 120 dias, prorrogáveis por...
by Camille Ruotolo | Set 4, 2026 | Uncategorized
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de alteração em seu regimento interno, como funcionará na prática o chamado filtro de relevância, novo requisito constitucional para a admissão de recursos especiais. A mudança cria uma sistemática própria para...
by Camille Ruotolo | Ago 24, 2026 | Uncategorized
A cota de aprendizagem é uma das obrigações trabalhistas mais antigas e, ao mesmo tempo, mais negligenciadas pelas empresas brasileiras. Prevista desde 2000 pela Lei do Aprendiz, ela exige que companhias de médio e grande porte reservem parte de seus quadros para...
by Camille Ruotolo | Jul 14, 2026 | Uncategorized
Tablets com rastreamento em tempo real, aplicativos de check-in, celulares corporativos com GPS, sistemas de roteirização para equipes de vendas e logística. Essas ferramentas existem nas empresas para fins operacionais como controle de entregas, gestão de promotores,...
