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O novo PAT em vigor: principais impactos do Decreto nº 12.712/2025

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by Camille Ruotolo | Dez 11, 2025 | Uncategorized

O Decreto nº 12.712, publicado em 12 de novembro de 2025, atualizou regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e trouxe mudanças importantes para o mercado de benefícios, especialmente nos auxílios refeição e alimentação pagos por facilitadoras (como...
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by Camille Ruotolo | Dez 3, 2025 | Uncategorized

O ano de 2025 se aproxima do fim e, como ocorre tradicionalmente nessa época, multiplicam-se as dúvidas de trabalhadores e empregadores sobre o décimo terceiro salário. O pagamento da gratificação natalina, além de representar um reforço importante para o orçamento...
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by Camille Ruotolo | Nov 27, 2025 | Uncategorized

Com a publicação da Lei nº 15.222/2025, que alterou dispositivos da CLT e da Lei nº 8.213/1991, surgiram dúvidas importantes para as empresas: afinal, o que mudou na licença-maternidade? A nova norma positivou o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal...
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