by Camille Ruotolo | Nov 5, 2025 | Uncategorized
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora e condenou a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. A decisão está em consonância com o entendimento vinculante...
by Camille Ruotolo | Out 29, 2025 | Uncategorized
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou recentemente um ponto central da Reforma Trabalhista: o valor indicado na petição inicial de uma ação trabalhista deve ser respeitado como limite máximo da condenação. A decisão reforça a aplicação do artigo 840,...
by Camille Ruotolo | Out 22, 2025 | Uncategorized
A dúvida sobre quem deve comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS é comum entre trabalhadores e empregadores. A jurisprudência trabalhista já consolidou que o ônus da prova é do empregador, conforme estabelece o artigo 373, II, do Código de Processo Civil (CPC)...
by Camille Ruotolo | Out 14, 2025 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Tema 1.421, que trata dos direitos dos segurados que se encontram no chamado “limbo previdenciário”. A Corte deverá definir quando se inicia o período em que o trabalhador continua coberto pela...
by Camille Ruotolo | Out 8, 2025 | Uncategorized
Nos últimos anos, a arbitragem consolidou-se como um dos principais instrumentos alternativos de resolução de controvérsias, especialmente no âmbito empresarial e contratual. Prevista na Lei nº 9.307/1996, trata-se de uma forma de jurisdição privada em que as partes...
