by Camille Ruotolo | Fev 10, 2026 | Uncategorized
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de compromisso arbitral celebrado entre uma empresa e um ex-diretor de tecnologia da informação, ainda que o contrato de trabalho original não previsse cláusula compromissória de...
by Camille Ruotolo | Jan 22, 2026 | Uncategorized
Empresas que adotam condutas consideradas negligentes em matéria de saúde e segurança do trabalho vêm sendo condenadas pela Justiça Federal a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores despendidos com benefícios previdenciários decorrentes de...
by Camille Ruotolo | Jan 13, 2026 | Uncategorized
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão unânime da 8ª Turma, reafirmou a obrigatoriedade de aditivo contratual específico para validar o regime de teletrabalho e afastar o controle de jornada. No caso julgado, o empregado foi contratado em 2018 para...
by Camille Ruotolo | Jan 7, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento relevante sobre a cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, delimitando de forma clara seus efeitos temporais e as condições para sua validade. Em julgamento virtual encerrado em 25 de...
by Camille Ruotolo | Dez 11, 2025 | Uncategorized
O Decreto nº 12.712, publicado em 12 de novembro de 2025, atualizou regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e trouxe mudanças importantes para o mercado de benefícios, especialmente nos auxílios refeição e alimentação pagos por facilitadoras (como...
