by Camille Ruotolo | Nov 13, 2025 | Uncategorized
A possibilidade de manter o plano de saúde empresarial após o desligamento, seja por pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou aposentadoria, é uma das dúvidas mais recorrentes entre empregados e empregadores. Embora o benefício não seja obrigatório por lei, é...
by Rafael Salmeron | Nov 10, 2025 | Uncategorized
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que promove uma das mudanças mais relevantes no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos últimos anos. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, segue agora para sanção presidencial e deve entrar em...
by Camille Ruotolo | Nov 5, 2025 | Uncategorized
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora e condenou a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. A decisão está em consonância com o entendimento vinculante...
by Rafael Salmeron | Out 30, 2025 | Uncategorized
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma definitiva, que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de juros de mora nas dívidas civis, mesmo antes da vigência da Lei 14.905/2024. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos...
by Camille Ruotolo | Out 29, 2025 | Uncategorized
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou recentemente um ponto central da Reforma Trabalhista: o valor indicado na petição inicial de uma ação trabalhista deve ser respeitado como limite máximo da condenação. A decisão reforça a aplicação do artigo 840,...
by Carlos Kimura | Out 28, 2025 | Uncategorized
O governo federal publicou em 21 de outubro o Decreto nº 12.689/2025, que traz uma importante mudança para os proprietários de imóveis rurais: o prazo para realizar o georreferenciamento foi prorrogado para 29 de outubro de 2029. Essa alteração revoga o antigo...
