by Camille Ruotolo | Abr 28, 2026 | Uncategorized
A publicação da Lei nº 15.371/2026 inaugura um novo marco na disciplina da licença-paternidade no Brasil, com impactos diretos na gestão de pessoas e na organização interna das empresas. A principal inovação consiste na ampliação progressiva do período de afastamento,...
by Rafael Salmeron | Abr 27, 2026 | Uncategorized
Vamos discutir um assunto ainda pouco debatido e extremamente relevante? O necessário planejamento sucessório na era dos ativos digitais! O conceito de herança mudou de forma silenciosa e acelerada. Hoje, parte expressiva da riqueza de muitas pessoas existe...
by Carlos Kimura | Abr 23, 2026 | Uncategorized
A constituição de holdings para fins de planejamento sucessório tornou-se prática comum entre pessoas que buscam organizar ativos imobiliários. Nesse processo, os sócios integralizam imóveis ao capital social e invocam, em regra, a imunidade prevista no artigo 156, §...
by Rafael Salmeron | Abr 20, 2026 | Uncategorized
Desde 1º de janeiro de 2026, o Brasil passou a tributar de forma diferente quem ganha muito. Apesar disso, a maior parte dos empresários e investidores qualificados ainda não tomou nenhuma providência. Quando a conta chegar – e ela virá na Declaração de Ajuste...
by Carlos Kimura | Abr 17, 2026 | Uncategorized
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que contratos particulares não possuem validade legal para oficializar a divisão de patrimônio entre ex-cônjuges. A decisão, divulgada recentemente (REsp 2.206.085), encerra divergências...
by Camille Ruotolo | Abr 15, 2026 | Uncategorized
A recente decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reforça um ponto central do regime jurídico do bem de família: a impenhorabilidade não decorre automaticamente da titularidade de um único imóvel, mas da sua efetiva destinação como...
