by Rafael Salmeron | Fev 19, 2026 | Uncategorized
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi criado o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS. O objetivo central do mecanismo é amortecer o impacto financeiro negativo que as empresas sofrerão com a extinção paulatina do ICMS e sua...
by Camille Ruotolo | Fev 10, 2026 | Uncategorized
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de compromisso arbitral celebrado entre uma empresa e um ex-diretor de tecnologia da informação, ainda que o contrato de trabalho original não previsse cláusula compromissória de...
by Caio Sordi | Jan 28, 2026 | Uncategorized
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, altera profundamente a tributação sobre operações imobiliárias no Brasil. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição...
by Carlos Kimura | Jan 27, 2026 | Uncategorized
A experiência recente mostra que nenhuma reforma tributária vem sem zonas de incerteza. A Lei nº 15.270/2025, ao instituir o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), não fugiu à regra. Apresentado como mecanismo de “justiça fiscal”, o IRPFM busca assegurar...
by Carlos Kimura | Jan 26, 2026 | Uncategorized
Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.306/2026, que revisa e ajusta as disposições da IN nº 2.305/2025, trazendo maior equilíbrio e previsibilidade à aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido. A nova norma revoga...
by Camille Ruotolo | Jan 22, 2026 | Uncategorized
Empresas que adotam condutas consideradas negligentes em matéria de saúde e segurança do trabalho vêm sendo condenadas pela Justiça Federal a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores despendidos com benefícios previdenciários decorrentes de...
