by Rafael Salmeron | Jun 12, 2026 | Uncategorized
Pelo terceiro ano consecutivo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabriu programa de transação por adesão voltado à regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. O Edital PGDAU nº 6/2026, publicado no Diário Oficial em 1º de junho, alcança...
by Carlos Kimura | Jun 10, 2026 | Uncategorized
A transferência de bens imóveis para a integralização do capital social é o alicerce econômico das holdings patrimoniais e familiares no Brasil. O incentivo constitucional do art. 156, § 2º, I, nasceu para estimular a mobilização de ativos em prol da atividade...
by Carlos Kimura | Jun 9, 2026 | Uncategorized
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida por unanimidade no AREsp 2.848.456/SP, representa um marco fundamental para a preservação da segurança jurídica no âmbito do planejamento patrimonial e sucessório. Ao anular o lançamento de ITCMD que...
by Carlos Kimura | Jun 8, 2026 | Uncategorized
Um casal pode achar que vive “apenas um namoro” por anos. Até que uma decisão judicial reconheça uma união estável, com partilha de bens e direitos sucessórios que ninguém havia planejado. Esse cenário, mais comum do que se imagina, revela uma realidade...
by Camille Ruotolo | Jun 3, 2026 | Uncategorized
O aumento da utilização de atestados médicos falsos tem se tornado uma preocupação cada vez mais relevante para as empresas brasileiras. O problema, que antes aparecia de forma pontual, ganhou novas proporções com a popularização de plataformas digitais que prometem a...
by Rafael Salmeron | Mai 27, 2026 | Uncategorized
A aposta do governo federal na tributação de dividendos como mecanismo de ampliação da base tributária não está se convertendo nos resultados esperados. A medida, que passou a incidir sobre rendimentos distribuídos foi desenhada para corrigir uma assimetria histórica...
