by Isabela Marinho | Out 20, 2026 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, que discute a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao capital social de empresas com atividade preponderantemente...
by Isabela Marinho | Ago 21, 2026 | Uncategorized
A recente Solução de Consulta Cosit nº 95/2026 reaquece um debate complexo, trazendo de volta a incerteza jurídica sobre a tributação da venda de imóveis por empresas no regime do Lucro Presumido. A questão central é: quando uma empresa vende um imóvel que já esteve...
by Isabela Marinho | Dez 16, 2025 | Uncategorized
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.222.428/MG, reforçou uma importante orientação para as questões sucessórias. A Terceira Turma do STJ reafirmou o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, conforme estabelecido pelo art....
by Isabela Marinho | Dez 4, 2025 | Família, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
Quando ocorre o falecimento de um familiar, a dor da perda normalmente vem acompanhada de inúmeras dúvidas sobre como regularizar juridicamente o patrimônio deixado. Em meio ao luto, surgem questões práticas que precisam ser resolvidas com segurança para evitar...
