fevereiro 24, 2021

Divórcio e Dissolução de União Estável: o dever de pagar aluguel por permanecer no imóvel comum

  O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve […]
junho 20, 2022

STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu […]
julho 11, 2022

Lei nº 14.382/2022 moderniza os Registros Públicos

    Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao […]
novembro 29, 2022

STJ decide que existência de testamento não impede inventário extrajudicial, desde que os herdeiros sejam capazes e concordes

        O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial 1.951.456, decidiu que na hipótese […]
dezembro 12, 2022

STJ decide que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento

      Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento […]
janeiro 30, 2023

Limites do Planejamento Sucessório

    O planejamento é a principal ferramenta para se obter segurança em qualquer tipo de organização. Por meio do […]
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