fevereiro 24, 2021

Divórcio e Dissolução de União Estável: o dever de pagar aluguel por permanecer no imóvel comum

  O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve […]
junho 20, 2022

STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu […]
julho 11, 2022

Lei nº 14.382/2022 moderniza os Registros Públicos

    Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao […]
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