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Folder Digital
fevereiro 24, 2021
Publicado por
Carlos Kimura
em
fevereiro 24, 2021
Divórcio e Dissolução de União Estável: o dever de pagar aluguel por permanecer no imóvel comum
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o divórcio deve
[…]
junho 20, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
junho 20, 2022
STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu
[…]
julho 11, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
julho 11, 2022
Lei nº 14.382/2022 moderniza os Registros Públicos
Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao
[…]
novembro 29, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
novembro 29, 2022
STJ decide que existência de testamento não impede inventário extrajudicial, desde que os herdeiros sejam capazes e concordes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial 1.951.456, decidiu que na hipótese
[…]
dezembro 12, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
dezembro 12, 2022
STJ decide que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento
[…]
janeiro 30, 2023
Publicado por
Carlos Kimura
em
janeiro 30, 2023
Limites do Planejamento Sucessório
O planejamento é a principal ferramenta para se obter segurança em qualquer tipo de organização. Por meio do
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