maio 11, 2021

Nova função do Sisbajud busca valores do devedor em conta por até 30 dias

  Conhecido como “Teimosinha” o novo mecanismo do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud entrou em […]
junho 20, 2022

STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu […]
julho 11, 2022

Lei nº 14.382/2022 moderniza os Registros Públicos

    Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao […]
setembro 23, 2022

Alteração no Código Civil reduz quórum de deliberação nas Sociedades Limitadas

    Foi publicada, em 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451, que altera o Código Civil e […]
outubro 7, 2022

STF reafirma a não incidência de IR sobre pensões alimentícias e garante o direito à restituição

    Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido da União e reafirmaram o direito dos […]
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