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julho 18, 2023
Publicado por
Rafael Salmeron
em
julho 18, 2023
Lei nº 14.620 entra em vigor e confere força executiva aos contratos eletrônicos
No dia 14 de julho de 2023 foi publicada a Lei nº 14.620, que altera o art. 784
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novembro 10, 2023
Publicado por
Rafael Salmeron
em
novembro 10, 2023
STF define que separação judicial não é requisito para o divórcio
O Supremo tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira 8/11, que a separação prévia, judicial ou de fato, não é um
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