abril 25, 2022

Negócios Jurídicos Processuais e o controle judicial

  O Código de Processo Civil vigente, por meio do artigo 190 e seguintes, permite que as partes estipulem “mudanças […]
junho 20, 2022

STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu […]
julho 4, 2022

Justiça fixa orientações para o bloqueio de ativos financeiros dos executados em situações envolvendo parcelamento de dívidas tributárias

  Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.696.270 – Tema 1.012), a 1ª seção do STJ fixou […]
Folder Digital