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abril 25, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
abril 25, 2022
Negócios Jurídicos Processuais e o controle judicial
O Código de Processo Civil vigente, por meio do artigo 190 e seguintes, permite que as partes estipulem “mudanças
[…]
junho 20, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
junho 20, 2022
STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu
[…]
julho 4, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
julho 4, 2022
Justiça fixa orientações para o bloqueio de ativos financeiros dos executados em situações envolvendo parcelamento de dívidas tributárias
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.696.270 – Tema 1.012), a 1ª seção do STJ
[…]
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