by Rafael Salmeron | Jul 4, 2022 | Contencioso, Tributário
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.696.270 – Tema 1.012), a 1ª seção do STJ fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado, por meio do sistema BacenJud, em situações envolvendo parcelamento de dívidas...
by Rafael Salmeron | Jun 20, 2022 | Cível, Contencioso, Família, Imobiliário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel, residencial ou...
by Rafael Salmeron | Abr 25, 2022 | Contencioso, Contratos
O Código de Processo Civil vigente, por meio do artigo 190 e seguintes, permite que as partes estipulem “mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres...
