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Folder Digital
maio 31, 2021
Publicado por
Carlos Kimura
em
maio 31, 2021
Possibilidade de penhora de salários
Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário
[…]
outubro 13, 2021
Publicado por
Carlos Kimura
em
outubro 13, 2021
Tribunal determina empresa anotar CTPS e trabalhador devolver as parcelas do seguro-desemprego recebidas indevidamente
O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade
[…]
outubro 14, 2021
Publicado por
Rafael Salmeron
em
outubro 14, 2021
Penalidades da LGPD já estão valendo desde 01/08/2021
Conforme divulgado anteriormente, as penalidades por violações a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão em vigor desde
[…]
outubro 20, 2021
Publicado por
Nathalia Hindi
em
outubro 20, 2021
Bem de família pode ser penhorado se comprovada prática de blindagem patrimonial
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de
[…]
novembro 3, 2021
Publicado por
Nathalia Hindi
em
novembro 3, 2021
Proibição da demissão por justa causa de trabalhador que não se vacinar contra COVID
Portaria publicada nesta segunda-feira (01/11) considera prática discriminatória a obrigatoriedade de comprovação de vacinação em processos seletivos para admissão
[…]
novembro 11, 2021
Publicado por
Nathalia Hindi
em
novembro 11, 2021
Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de trabalho pelo empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor
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