maio 31, 2021

Possibilidade de penhora de salários

  Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário […]
outubro 13, 2021

Tribunal determina empresa anotar CTPS e trabalhador devolver as parcelas do seguro-desemprego recebidas indevidamente

  O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade […]
outubro 14, 2021

Penalidades da LGPD já estão valendo desde 01/08/2021

  Conforme divulgado anteriormente, as penalidades por violações a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão em vigor desde […]
outubro 20, 2021

Bem de família pode ser penhorado se comprovada prática de blindagem patrimonial

  O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de […]
novembro 3, 2021

Proibição da demissão por justa causa de trabalhador que não se vacinar contra COVID

  Portaria publicada nesta segunda-feira (01/11) considera prática discriminatória a obrigatoriedade de comprovação de vacinação em processos seletivos para admissão […]
novembro 11, 2021

Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de trabalho pelo empregado

  A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor […]
Folder Digital