by Rafael Salmeron | Dez 17, 2021 | Empresarial, Tributário
Publicada recentemente pelo Município de São Paulo, a Lei 17.719 institui alterações relevantes às regras vigentes de ISS, IPTU e ITBI, dentre outros, a partir de 2022. Com relação ao ISS, verifica-se que a inscrição no Cadastro de Prestadores de Outros...
by Carlos Kimura | Nov 11, 2021 | Empresarial, Trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS. De acordo com o...
by Carlos Kimura | Nov 3, 2021 | Empresarial, Trabalhista
Portaria publicada nesta segunda-feira (01/11) considera prática discriminatória a obrigatoriedade de comprovação de vacinação em processos seletivos para admissão de trabalhadores e prevê o ressarcimento daqueles que foram demitidos por esse motivo. O Governo...
by Carlos Kimura | Out 20, 2021 | Empresarial, Trabalhista
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de execução, já tem decisão em 2ª instância. A 12ª Turma do Tribunal da 2ª Região manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$...
by Rafael Salmeron | Out 14, 2021 | Empresarial
Conforme divulgado anteriormente, as penalidades por violações a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão em vigor desde 1º de agosto de 2021. As empresas e entidades que não se adequarem às normas de proteção de dados vigentes ficarão sujeitas a...
by Carlos Kimura | Out 13, 2021 | Empresarial, Trabalhista
O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade de proceder às anotações corretas na sua carteira de trabalho. Esse é o entendimento da 2ª Turma do TRT-18, que publicou acórdão...
