outubro 12, 2021

Ex-sócio e a responsabilidade por dívidas da sociedade

  A empresa emitiu CCB que contou com a assinatura da ex-sócia e de outro na condição de devedores solidários. […]
dezembro 20, 2021

Matriz e filiais respondem pelas dívidas tributárias das empresas

  Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estabelecimento, como um todo, responde por dívidas tributárias da […]
julho 6, 2022

Censo anual de capitais estrangeiros no Brasil – Data Base 31/12/2021

    Informamos que o prazo legal para a entrega de declaração do censo anual de capitais estrangeiros no Brasil, […]
julho 11, 2022

Lei nº 14.382/2022 moderniza os Registros Públicos

    Recentemente publicada (28/06/2022), a Lei nº 14.382/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, moderniza diversas regras relativas ao […]
setembro 23, 2022

Alteração no Código Civil reduz quórum de deliberação nas Sociedades Limitadas

    Foi publicada, em 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451, que altera o Código Civil e […]
Folder Digital