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Namoro, namoro qualificado e união estável: a fronteira jurídica que define o patrimônio do casal

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by Carlos Kimura | Jun 8, 2026 | Uncategorized

Um casal pode achar que vive “apenas um namoro” por anos. Até que uma decisão judicial reconheça uma união estável, com partilha de bens e direitos sucessórios que ninguém havia planejado. Esse cenário, mais comum do que se imagina, revela uma realidade...
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by Camille Ruotolo | Jun 3, 2026 | Uncategorized

O aumento da utilização de atestados médicos falsos tem se tornado uma preocupação cada vez mais relevante para as empresas brasileiras. O problema, que antes aparecia de forma pontual, ganhou novas proporções com a popularização de plataformas digitais que prometem a...
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by Rafael Salmeron | Mai 27, 2026 | Uncategorized

A aposta do governo federal na tributação de dividendos como mecanismo de ampliação da base tributária não está se convertendo nos resultados esperados. A medida, que passou a incidir sobre rendimentos distribuídos foi desenhada para corrigir uma assimetria histórica...
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by Carlos Kimura | Mai 26, 2026 | Uncategorized

A sanção da Lei nº 15.270/2025 reacendeu um debate que o direito tributário brasileiro parecia ter encerrado em 1995: a tributação dos lucros distribuídos a pessoas físicas. Depois de trinta anos de isenção consolidada, o legislador retomou o tema e introduziu, a...
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Até o mês de abril, pouco mais de 8% das declarações de Imposto de Renda recebidas pela Receita Federal estavam retidas na malha fiscal. O número não surpreende quem acompanha o calendário do IRPF: durante o período de entrega, inconsistências entre o que o...
Holding Patrimonial: regularidade jurídica e planejamento tributário como condições de eficácia

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by Rafael Salmeron | Mai 18, 2026 | Uncategorized

A utilização de holdings patrimoniais como instrumento de organização e proteção do patrimônio familiar vem ganhando força no planejamento sucessório. Trata-se de estrutura que, quando bem constituída, oferece clareza na transmissão de bens, eficiência na gestão e...
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