by Carlos Kimura | Fev 26, 2026 | Uncategorized
No regime da comunhão parcial, regra no sistema brasileiro, consolida-se a premissa de que determinados bens permanecem excluídos da meação. O artigo 1.659, I, do Código Civil dispõe que são particulares, entre outros, os bens adquiridos por doação ou herança. Sob...
by Camille Ruotolo | Fev 25, 2026 | Uncategorized
O debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho permanece em evidência, especialmente diante da proximidade da entrada em vigor, em maio de 2026, das alterações promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A atualização normativa reforça diretrizes gerais de...
by Rafael Salmeron | Fev 23, 2026 | Uncategorized
A reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional 132/2023, da Lei Complementar 214/2025 e de normas esparsas, altera profundamente a tributação sobre a circulação de bens e serviços, redefinindo, inclusive, a gestão de ativos imobiliários no país. O novo...
by Carlos Kimura | Fev 20, 2026 | Uncategorized
A distinção entre parceria rural e arrendamento rural deixou de ser um tema meramente contratual. Na prática, ela pode alterar o enquadramento tributário dos valores recebidos e, com isso, aumentar o risco de requalificação em fiscalizações e no contencioso...
by Rafael Salmeron | Fev 19, 2026 | Uncategorized
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi criado o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS. O objetivo central do mecanismo é amortecer o impacto financeiro negativo que as empresas sofrerão com a extinção paulatina do ICMS e sua...
by Camille Ruotolo | Fev 10, 2026 | Uncategorized
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de compromisso arbitral celebrado entre uma empresa e um ex-diretor de tecnologia da informação, ainda que o contrato de trabalho original não previsse cláusula compromissória de...
