by Rafael Salmeron | Abr 20, 2026 | Uncategorized
Desde 1º de janeiro de 2026, o Brasil passou a tributar de forma diferente quem ganha muito. Apesar disso, a maior parte dos empresários e investidores qualificados ainda não tomou nenhuma providência. Quando a conta chegar – e ela virá na Declaração de Ajuste...
by Carlos Kimura | Abr 17, 2026 | Uncategorized
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que contratos particulares não possuem validade legal para oficializar a divisão de patrimônio entre ex-cônjuges. A decisão, divulgada recentemente (REsp 2.206.085), encerra divergências...
by Camille Ruotolo | Abr 15, 2026 | Uncategorized
A recente decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reforça um ponto central do regime jurídico do bem de família: a impenhorabilidade não decorre automaticamente da titularidade de um único imóvel, mas da sua efetiva destinação como...
by Rafael Salmeron | Abr 8, 2026 | Uncategorized
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lançou o CNPJ Alfanumérico. De acordo com o órgão, a solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as...
by Rafael Salmeron | Abr 7, 2026 | Uncategorized
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram, no final de março, a Portaria Conjunta 6/2026, regulamentando a Lei Complementar 225/2026 que criou a figura jurídica do “devedor contumaz”. Contudo, a regulamentação traz novidades...
by Rafael Salmeron | Mar 31, 2026 | Uncategorized
A Lei nº 15.270/2025 institui um novo mecanismo de tributação para pessoas físicas com rendas elevadas, vigente desde 1º de janeiro de 2026. Para sócios de empresas, investidores patrimoniais e profissionais liberais, cuja renda anual supera R$ 600 mil, a tributação...
