dezembro 11, 2023

Novos critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres

Foi publicado em 23 de novembro de 2023, o Decreto Federal nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, que […]
dezembro 13, 2023

Lula sanciona nova Lei que regula a tributação de offshores e fundos exclusivos

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta 3ª feira – 12/12/2023, a nova lei que altera as […]
fevereiro 5, 2024

Planejamento Sucessório = menos burocracia

Planejar a sucessão significar preparar, programar, estruturar antecipadamente a organização da sucessão do patrimônio de um indivíduo. Por meio dos […]
março 7, 2024

Herdeiros respondem solidariamente por dívida condominial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um […]
março 11, 2024

STJ decide que a taxa Selic deve corrigir as dívidas civis, em substituição ao modelo de correção monetária somada aos juros de mora de 1% ao mês

  No dia 6 de março de 2024, por 6 votos a 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de […]
março 15, 2024

STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S

  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável […]
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