by Rafael Salmeron | Jun 26, 2026 | Uncategorized
Na última sexta-feira (26/06/2026), a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para parte das pessoas físicas. A regra entraria em vigor agora, em 1º de julho de 2026. A exigência...
by Camille Ruotolo | Jun 24, 2026 | Uncategorized
Uma decisão recente da Vara do Trabalho de Goiatuba (GO) reúne, em um único processo, dois temas que as empresas frequentemente subestimam: a prova tecnológica nas ações trabalhistas e as consequências de um depoimento testemunhal produzido para enganar o juízo. O...
by Camille Ruotolo | Jun 18, 2026 | Uncategorized
Há um equívoco recorrente em processos de reestruturação empresarial: a ideia de que dispensar empregados aposentados ou próximos da aposentadoria é uma escolha neutra, baseada em critérios operacionais ou financeiros. A jurisprudência trabalhista brasileira tem...
by Rafael Salmeron | Jun 12, 2026 | Uncategorized
Pelo terceiro ano consecutivo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabriu programa de transação por adesão voltado à regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. O Edital PGDAU nº 6/2026, publicado no Diário Oficial em 1º de junho, alcança...
by Carlos Kimura | Jun 10, 2026 | Uncategorized
A transferência de bens imóveis para a integralização do capital social é o alicerce econômico das holdings patrimoniais e familiares no Brasil. O incentivo constitucional do art. 156, § 2º, I, nasceu para estimular a mobilização de ativos em prol da atividade...
by Carlos Kimura | Jun 9, 2026 | Uncategorized
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida por unanimidade no AREsp 2.848.456/SP, representa um marco fundamental para a preservação da segurança jurídica no âmbito do planejamento patrimonial e sucessório. Ao anular o lançamento de ITCMD que...
