by Camille Ruotolo | Out 14, 2025 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Tema 1.421, que trata dos direitos dos segurados que se encontram no chamado “limbo previdenciário”. A Corte deverá definir quando se inicia o período em que o trabalhador continua coberto pela...
by Rafael Salmeron | Out 14, 2025 | Uncategorized
A reforma tributária em curso no Brasil, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pelo PLP 68/2024, trouxe profundas mudanças na tributação do consumo. Entre elas, destaca-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição...
by Rafael Salmeron | Out 13, 2025 | Uncategorized
O usufruto, instituto previsto no Código Civil, tem ganhado destaque como ferramenta de organização patrimonial e sucessória. Cada vez mais utilizado em planejamentos familiares, ele permite, dentre outros, a antecipação da transmissão de bens a herdeiros sem que o...
by Caio Sordi | Out 8, 2025 | Uncategorized
Julgamento do Tema 1348 pode redefinir a tributação de operações societárias com impacto direto no mercado imobiliário. O Supremo Tribunal Federal (STF) , no dia 3 de outubro, começou a julgar, em repercussão geral, o Tema 1348, que trata do alcance da imunidade do...
by Camille Ruotolo | Out 8, 2025 | Uncategorized
Nos últimos anos, a arbitragem consolidou-se como um dos principais instrumentos alternativos de resolução de controvérsias, especialmente no âmbito empresarial e contratual. Prevista na Lei nº 9.307/1996, trata-se de uma forma de jurisdição privada em que as partes...
by Rafael Salmeron | Out 7, 2025 | Uncategorized
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reacendeu um alerta importante para quem realiza cessão gratuita de imóveis a familiares. O caso analisado envolveu um casal que havia transferido, sem cobrança de aluguel, a posse de imóveis...
