by Rafael Salmeron | Out 22, 2025 | Uncategorized
A Reforma Tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma virada histórica rumo à simplificação e à justiça fiscal. O novo modelo substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por...
by Camille Ruotolo | Out 22, 2025 | Uncategorized
A dúvida sobre quem deve comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS é comum entre trabalhadores e empregadores. A jurisprudência trabalhista já consolidou que o ônus da prova é do empregador, conforme estabelece o artigo 373, II, do Código de Processo Civil (CPC)...
by Carlos Kimura | Out 21, 2025 | Uncategorized
Lidar com a herança de um ente querido é sempre um momento delicado. Além da dor da perda, surgem questões legais que exigem atenção e organização. Entender os tipos de sucessão — legítima e testamentária — é essencial para garantir uma partilha justa e evitar...
by Rafael Salmeron | Out 20, 2025 | Uncategorized
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o novo sistema de tributação sobre o consumo (IBS e CBS), trouxe implicações relevantes para famílias que estruturaram seus patrimônios por meio de holdings. Um dos pontos se encontra no artigo 5º,...
by Rafael Salmeron | Out 17, 2025 | Uncategorized
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante alerta para quem está estruturando ou revisando o planejamento patrimonial e sucessório familiar: o ex-cônjuge não sócio pode ter direito aos lucros e dividendos de cotas sociais mesmo...
by Caio Sordi | Out 16, 2025 | Uncategorized
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o comprador que figura como proprietário na matrícula do imóvel é responsável pelo pagamento das cotas condominiais, ainda que não tenha recebido as chaves nem tenha sido imitido na posse. A decisão unânime foi...
