by Rafael Salmeron | Out 3, 2025 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um tema de grande relevância para o mercado imobiliário e para empresários que possuem ou desejam possuir imóveis em holdings patrimoniais: a imunidade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) nas...
by Camille Ruotolo | Out 2, 2025 | Uncategorized
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a concessão da justiça gratuita não pode ser negada com base apenas em critérios objetivos, como renda ou patrimônio. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.178, sob...
by Rafael Salmeron | Out 2, 2025 | Uncategorized
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (1/10), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê mudanças relevantes na tributação da renda das pessoas físicas. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, impacta sobremaneira todos os...
by Rafael Salmeron | Out 2, 2025 | Uncategorized
O Senado aprovou, na última terça feira (30/9), mudanças relevantes no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que agora seguem para provável confirmação na Câmara dos Deputados. Atenção! As alterações impactam diretamente o planejamento patrimonial e...
by Camille Ruotolo | Set 22, 2025 | Uncategorized
A adoção do teletrabalho tem se consolidado como prática frequente no mercado, especialmente após a pandemia da COVID-19. No entanto, decisões recentes da Justiça do Trabalho reforçam que a formalização desse regime exige atenção rigorosa por parte das empresas, sob...
by Carlos Kimura | Set 18, 2025 | Uncategorized
Recentemente, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações sobre bens imóveis por meio do Sistema Nacional de Gestão de...
