by Rafael Salmeron | Abr 22, 2025 | Uncategorized
A Reforma Tributária brasileira avança de forma concreta. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, as empresas precisam agir rapidamente para se adaptar às novas exigências. O período de transição, de...
by Rafael Salmeron | Abr 14, 2025 | Uncategorized
O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, está prestes a passar por uma ampla reformulação. O anteprojeto de revisão, atualmente em discussão no Congresso Nacional, promete provocar debates intensos, especialmente nas áreas de Direito de Família, Sucessões e...
by Rafael Salmeron | Abr 11, 2025 | Uncategorized
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu como válida a exclusão extrajudicial de um sócio, por falta grave, realizada com base em “acordo” que havia sido assinado por todos os membros da sociedade empresária, mas não estava registrado na junta...
by Carlos Kimura | Mar 31, 2025 | Uncategorized
A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor uma atualização na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que exige das empresas a inclusão da gestão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa...
by Carlos Kimura | Mar 6, 2025 | Uncategorized
O assédio sexual no ambiente de trabalho representa uma das questões mais delicadas nas relações laborais, pois, além de violar direitos fundamentais, compromete a integridade do ambiente corporativo. Não é novidade que a responsabilidade por ocorrências de assédio...
by Rafael Salmeron | Nov 6, 2024 | Uncategorized
Na sexta-feira, 1º de novembro de 2024, foi publicado o Edital PGDAU nº 06/2024 no Diário Oficial da União, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de resolver dívidas com a União, com base na Lei nº 13.988/2020 e na Portaria PGFN nº 6.757/2022. Quem pode...
