by Caio Sordi | Set 2, 2025 | Uncategorized
A Lei nº 10.267/01, regulamentada pelo Decreto 4.449/02, tornou o georreferenciamento obrigatório para a regularização de todos os imóveis rurais. O prazo final para o georreferenciamento de imóveis rurais, de até 25 hectares, se encerra em 20 de novembro de...
by Camille Ruotolo | Set 1, 2025 | Uncategorized
A criação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) representou um marco na proteção da saúde de trabalhadores e trabalhadoras, ao tornar obrigatória a implementação de medidas preventivas dentro das empresas. Apesar dos...
by Rafael Salmeron | Ago 28, 2025 | Uncategorized
O avanço da tecnologia e a popularização dos criptoativos trouxeram novos desafios para a efetividade das execuções judiciais no Brasil. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em agosto de 2025, o CriptoJud, sistema eletrônico voltado à...
by Camille Ruotolo | Ago 27, 2025 | Uncategorized
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reconheceu como discriminatória a demissão de um motorista que estava em tratamento para depressão grave, determinando sua reintegração ao emprego e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além dos...
by Caio Sordi | Ago 25, 2025 | Uncategorized
A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, em 18 de agosto de 2025, representa um marco na evolução do sistema de controle e transparência das operações imobiliárias no Brasil. Regulamentando dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, a norma estabelece...
by Camille Ruotolo | Ago 25, 2025 | Uncategorized
O Brasil ainda convive com números alarmantes de acidentes de trabalho, que somam centenas de milhares de ocorrências todos os anos. Nesse contexto, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho, não deve ser reduzido a uma lembrança...
