by Rafael Salmeron | Fev 13, 2023 | Tributário
Desde 01/02/2023 o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, da Receita Federal do Brasil, também conhecido como “Litígio Zero”. O prazo vai até as 19h de 31 de março de 2023. A adesão pode ser pedida por meio...
by Rafael Salmeron | Fev 6, 2023 | Trabalhista
A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), contendo informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, foi...
by Rafael Salmeron | Jan 20, 2023 | Tributário
O Ministério da Fazenda anunciou no último dia 13 de janeiro um novo pacote de medidas econômicas, dentre elas a Medida Provisória 1160/2023, publicada em edição extra do diário oficial na mesma data, a qual restabelece o denominado “Voto de Qualidade”...
by Rafael Salmeron | Jan 16, 2023 | Tributário
Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS e da Cofins as receitas referentes ao ICMS (MP 1159/2023). A medida necessariamente deve ser votada pelos parlamentares até o início de maio/2023 para manter seus...
by Rafael Salmeron | Dez 12, 2022 | Cível, Família
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união...
