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Folder Digital
janeiro 20, 2023
Publicado por
Rafael Salmeron
em
janeiro 20, 2023
Medida Provisória 1160/2023 restaura o voto de qualidade no CARF
O Ministério da Fazenda anunciou no último dia 13 de janeiro um novo pacote de medidas econômicas, dentre
[…]
janeiro 16, 2023
Publicado por
Rafael Salmeron
em
janeiro 16, 2023
Medida Provisória 1159/2023 retira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS e da
[…]
dezembro 12, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
dezembro 12, 2022
STJ decide que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento
[…]
novembro 29, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
novembro 29, 2022
STJ decide que existência de testamento não impede inventário extrajudicial, desde que os herdeiros sejam capazes e concordes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial 1.951.456, decidiu que na hipótese
[…]
novembro 21, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
novembro 21, 2022
CARF entende que não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção
Por cinco votos a três (5×3), a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
[…]
novembro 11, 2022
Publicado por
Rafael Salmeron
em
novembro 11, 2022
STF deve concluir o julgamento do DIFAL do ICMS nesta sexta feira (11/11)
Conforme informado anteriormente, a cobrança fazendária do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS, neste exercício de 2022, vem sendo
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