by Rafael Salmeron | Abr 1, 2021 | Tributário
A Câmara dos Deputados aprovou em 31/03/2021 Projeto de Lei voltado a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, em razão da pandemia do coronavírus. A Câmara sugere que o prazo se esgote em 31/07/2021, acrescendo três meses ao...
by Rafael Salmeron | Mar 30, 2021 | Contratos, Imobiliário
Em decorrência da crise econômica causada pela pandemia (Covid-19), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços-Mercado – (IGP-M), pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção...
by Rafael Salmeron | Mar 11, 2021 | Tributário
Por meio da Portaria nº 10 de 2021, a Receita Federal do Brasil instituiu a denominada equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins. O grupo atuará em âmbito nacional, na...
by Rafael Salmeron | Fev 23, 2021 | Tributário
Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre relevante questão relacionada ao ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, no tocante ao fato gerador deste imposto. Em exame ao recurso extraordinário com agravo com repercussão geral,...
by Rafael Salmeron | Fev 22, 2021 | Tributário
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato individualizado do órgão para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. Importante esclarecer que neste ano, em decorrência da pandemia sanitária...
