by Rafael Salmeron | Mai 31, 2021 | Tributário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprovou, na data de 24/05/2021, o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, que trata de orientações e instruções diretas à Administração Tributária Federal, considerando o recente julgamento dos embargos de declaração no RE nº...
by Rafael Salmeron | Mai 18, 2021 | Sucessões
A comoriência é um fenômeno jurídico referente à presunção de morte simultânea (quando não se sabe quem morreu primeiro) de duas ou mais pessoas, ligadas por vínculos sucessórios, na mesma ocasião (tempo), em razão do mesmo evento ou não. Assim dispõe o atual...
by Rafael Salmeron | Mai 11, 2021 | Cível
Conhecido como “Teimosinha” o novo mecanismo do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud entrou em vigor na primeira quinzena de abril deste ano, visando dar maior efetividade ao rastreamento de ativos financeiros de devedores. A expectativa é...
by Rafael Salmeron | Mai 6, 2021 | Trabalhista
De acordo com o artigo 189 da CLT: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da...
by Rafael Salmeron | Mai 6, 2021 | Trabalhista
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que prorrogava o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2021) para 31 de julho deste ano. Desta forma, o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, e para o...
