by Rafael Salmeron | Jul 7, 2021 | Imobiliário, Tributário
Conforme se depreende do atual entendimento da Receita Federal do Brasil, a permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro (“torna”), é excluída na determinação do ganho de...
by Rafael Salmeron | Jun 8, 2021 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal decidirá neste mês se os contribuintes podem excluir o ISS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A CPRB foi instituída em 2011 em substituição à tributação da folha de salários de...
by Rafael Salmeron | Mai 31, 2021 | Tributário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprovou, na data de 24/05/2021, o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, que trata de orientações e instruções diretas à Administração Tributária Federal, considerando o recente julgamento dos embargos de declaração no RE nº...
by Rafael Salmeron | Mai 18, 2021 | Sucessões
A comoriência é um fenômeno jurídico referente à presunção de morte simultânea (quando não se sabe quem morreu primeiro) de duas ou mais pessoas, ligadas por vínculos sucessórios, na mesma ocasião (tempo), em razão do mesmo evento ou não. Assim dispõe o atual...
by Rafael Salmeron | Mai 11, 2021 | Cível
Conhecido como “Teimosinha” o novo mecanismo do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud entrou em vigor na primeira quinzena de abril deste ano, visando dar maior efetividade ao rastreamento de ativos financeiros de devedores. A expectativa é...
