by Rafael Salmeron | Abr 12, 2021 | Tributário
A Secretaria da Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (12/04/2021), a prorrogação do prazo final de entrega da declaração de imposto de renda das pessoas físicas (IRPF 2021). A alteração do prazo de entrega, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de...
by Rafael Salmeron | Abr 7, 2021 | Tributário
O Senado Federal aprovou, no dia 06/04/2021, o Projeto de Lei 639/2021 que prevê a prorrogação do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2021, em decorrência da pandemia (Covid-19). Como houve mínima mudança no texto originalmente proposto pela Câmara dos...
by Rafael Salmeron | Abr 1, 2021 | Tributário
A Câmara dos Deputados aprovou em 31/03/2021 Projeto de Lei voltado a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, em razão da pandemia do coronavírus. A Câmara sugere que o prazo se esgote em 31/07/2021, acrescendo três meses ao...
by Rafael Salmeron | Mar 30, 2021 | Contratos, Imobiliário
Em decorrência da crise econômica causada pela pandemia (Covid-19), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços-Mercado – (IGP-M), pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção...
by Rafael Salmeron | Mar 11, 2021 | Tributário
Por meio da Portaria nº 10 de 2021, a Receita Federal do Brasil instituiu a denominada equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins. O grupo atuará em âmbito nacional, na...
