by Rafael Salmeron | Fev 23, 2021 | Tributário
Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre relevante questão relacionada ao ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, no tocante ao fato gerador deste imposto. Em exame ao recurso extraordinário com agravo com repercussão geral,...
by Rafael Salmeron | Fev 22, 2021 | Tributário
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato individualizado do órgão para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. Importante esclarecer que neste ano, em decorrência da pandemia sanitária...
by Rafael Salmeron | Fev 22, 2021 | Contratos, Imobiliário
O Supremo Tribunal Federal deve decidir, até o início de março de 2021, se a penhora de bem de família decorrente de obrigação de fiança concedida em contrato de locação comercial é constitucional ou não. O ministro Luiz Fux, relator do RE 1.307.334 que deve...
by Rafael Salmeron | Fev 11, 2021 | Tributário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria nº 1.696, de 11 de fevereiro de 2021, estabelece as condições para o pagamento parcelado de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020. De forma objetiva, trata-se de...
by Rafael Salmeron | Fev 10, 2021 | Tributário
Nos termos da Resolução nº 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, com as devidas alterações promovidas pela Resolução nº 4.841, de 30 de julho de 2020, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil devem prestar ao Banco...
