by Rafael Salmeron | Jan 10, 2021 | Consumidor
Conforme divulgado pela mídia especializada, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) tem trabalhado na atualização da atual regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A norma atualmente vigente, datada de 2008, e que abrange tão...
by Rafael Salmeron | Jan 8, 2021 | Tributário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou recentemente o Parecer SEI nº 16120/2020/ME, por meio do qual reconhece a inconstitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias patronais (inclusive SAT e terceiros) sobre a importância...
by Rafael Salmeron | Jan 6, 2021 | Tributário
A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para os contribuintes desenquadrados do regime especial de recolhimento de sociedade unipessoal aderirem ao PRD – Programa de Regularização de Débitos de ISS. Os débitos poderão ser quitados à vista ou em até 120...
by Rafael Salmeron | Dez 21, 2020 | Trabalhista
Em sessão realizada no dia 18/12/2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a aguardada matéria relacionada ao critério de correção dos débitos trabalhistas. Conforme se extrai das decisões proferidas, o STF determinou que é inconstitucional a...
by Rafael Salmeron | Nov 4, 2020 | Tributário
Recentemente, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e transformado na Lei nº 17.293, publicada em 16 de outubro de 2020, o Projeto de Lei nº 529/2020, proposto com a finalidade viabilizar uma série de medidas visando dotar o Estado de...
