by Rafael Salmeron | Abr 4, 2024 | Tributário
Conforme noticiado anteriormente, a Instrução Normativa nº. 2180/2024, publicada em 13 de março de 2024, dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, da moeda estrangeira mantida...
by Rafael Salmeron | Abr 2, 2024 | Tributário
A Prefeitura de São Paulo publicou recentemente no Diário Oficial a Lei Municipal nº 18.095/2024, tendo como destaque o novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024, que permite aos contribuintes quitarem débitos tributários e não tributários, inscritos...
by Rafael Salmeron | Mar 28, 2024 | Uncategorized
Conforme informações divulgadas, os fornecedores que desejem manter negócios com o Governo Federal devem se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), por meio de formulário eletrônico, disponibilizado desde janeiro de 2024. A nova...
by Rafael Salmeron | Mar 25, 2024 | Tributário
Por meio do Edital RFB nº 01/2024, publicado no dia 19/03, ocorreu a abertura do Programa Litígio Zero 2024, lançado pela Receita Federal do Brasil, que institui proposta de transação para as pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza...
by Rafael Salmeron | Mar 20, 2024 | Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modulou os efeitos da decisão que excluiu o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e da Cofins, de forma que a produção de efeitos inicie-se a partir da publicação da ata de julgamento, ocorrida em...
