by Rafael Salmeron | Jun 7, 2024 | Uncategorized
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4/6), o Projeto de Lei 6.233/2023, que uniformiza a aplicação de correção monetária e juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações judiciais de responsabilidade civil extracontratual (perdas e...
by Rafael Salmeron | Mai 22, 2024 | Tributário
Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou a abertura de novas modalidades de transação tributária, com adesão por meio do Edital PGFN nº 2, de 10 de maio de 2024. O programa de transação prevê o encerramento das adesões às 19h do...
by Rafael Salmeron | Mai 14, 2024 | Tributário
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 769 e sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais, a saber: I – a necessidade de esgotamento das...
by Rafael Salmeron | Abr 12, 2024 | Uncategorized
Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quinta-feira (11/04), foram concluídos os julgamentos dos Recursos Extraordinários 599.658/SP e 659.412/RJ, ambos com Repercussão Geral reconhecida, Temas 630 e 684. Ficou decidido, por maioria, que a...
by Rafael Salmeron | Abr 5, 2024 | Tributário, Uncategorized
Nesta 5ª feira (04/04/2024), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos denominados Temas 684 e 636, em que se discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da...
