by Rafael Salmeron | Mai 14, 2024 | Tributário
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 769 e sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais, a saber: I – a necessidade de esgotamento das...
by Rafael Salmeron | Abr 12, 2024 | Uncategorized
Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quinta-feira (11/04), foram concluídos os julgamentos dos Recursos Extraordinários 599.658/SP e 659.412/RJ, ambos com Repercussão Geral reconhecida, Temas 630 e 684. Ficou decidido, por maioria, que a...
by Rafael Salmeron | Abr 5, 2024 | Tributário, Uncategorized
Nesta 5ª feira (04/04/2024), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos denominados Temas 684 e 636, em que se discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da...
by Rafael Salmeron | Abr 4, 2024 | Tributário
Conforme noticiado anteriormente, a Instrução Normativa nº. 2180/2024, publicada em 13 de março de 2024, dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, da moeda estrangeira mantida...
by Rafael Salmeron | Abr 2, 2024 | Tributário
A Prefeitura de São Paulo publicou recentemente no Diário Oficial a Lei Municipal nº 18.095/2024, tendo como destaque o novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024, que permite aos contribuintes quitarem débitos tributários e não tributários, inscritos...
