by Rafael Salmeron | Set 18, 2024 | Tributário
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 1.847-A/2024, que inclui medidas para a desoneração da folha de pagamentos em 17 setores produtivos, mantendo a vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) até 2027. Ademais, o projeto...
by Rafael Salmeron | Set 17, 2024 | Tributário
Conforme informado anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em março de 2024, em decisão unânime, que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S. Prevaleceu o entendimento da relatora,...
by Rafael Salmeron | Set 3, 2024 | Uncategorized
Em vigor desde o final de 2023, a Lei 14.711 (Marco Legal das Garantias) trouxe importantes mudanças para o sistema jurídico brasileiro, com foco na simplificação e agilidade dos processos de execução de títulos de crédito. A principal inovação da lei é a...
by Rafael Salmeron | Ago 22, 2024 | Uncategorized
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (20/8). A...
by Rafael Salmeron | Ago 21, 2024 | Tributário
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20/8), o projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Destaca-se a derrota do Governo na tentativa de aumentar a alíquota do Imposto de Renda...
