by Rafael Salmeron | Ago 6, 2024 | Uncategorized
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou, recentemente, uma Cartilha acerca do Casamento Civil, com a finalidade de informação e consulta aos interessados sobre os procedimentos inerentes aos cartórios de Registro Civil...
by Rafael Salmeron | Jul 29, 2024 | Tributário
Nos termos do Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024, recém editado pela Receita Federal do Brasil, verifica-se que “as pessoas físicas que não declararam contas no exterior” estão no radar de fiscalização do órgão neste ano de 2024. De forma objetiva, a...
by Rafael Salmeron | Jul 17, 2024 | Uncategorized
Publicada em 17/7/2024, a Resolução CD/ANPD 18/2024 regulamenta a nomeação e atuação de Encarregado de Dados (DPO) no tratamento de dados pessoais. Destacam-se as seguintes normas a serem observadas e cumpridas no contexto da LGPD: – necessidade de indicação...
by Rafael Salmeron | Jul 16, 2024 | Tributário
A Lei nº 14.873/2024, que altera a Lei nº 9.430/1996 e limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, entrou em vigor. A nova medida é considerada uma ferramenta de previsibilidade das receitas da União, e...
by Rafael Salmeron | Jul 11, 2024 | Tributário
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/7), o projeto principal da regulamentação da reforma tributária, a saber, Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. O tema agora será analisado pelo Senado Federal. Destaca-se que a proposta inclui uma...
