by Rafael Salmeron | Set 3, 2024 | Uncategorized
Em vigor desde o final de 2023, a Lei 14.711 (Marco Legal das Garantias) trouxe importantes mudanças para o sistema jurídico brasileiro, com foco na simplificação e agilidade dos processos de execução de títulos de crédito. A principal inovação da lei é a...
by Rafael Salmeron | Ago 22, 2024 | Uncategorized
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (20/8). A...
by Rafael Salmeron | Ago 21, 2024 | Tributário
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20/8), o projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Destaca-se a derrota do Governo na tentativa de aumentar a alíquota do Imposto de Renda...
by Rafael Salmeron | Ago 14, 2024 | Uncategorized
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge na hipótese de divórcio. Nos termos da recente decisão colegiada, o instituto tem natureza exclusivamente sucessória, e sua aplicação...
by Rafael Salmeron | Ago 8, 2024 | Trabalhista
Verifica-se um número crescente de decisões judiciais, sobretudo provenientes das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, que não conhecem dos recursos trabalhistas quando o preparo (pagamento das custas processuais e do porte de remessa e retorno dos autos)...
