by Rafael Salmeron | Abr 11, 2025 | Uncategorized
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu como válida a exclusão extrajudicial de um sócio, por falta grave, realizada com base em “acordo” que havia sido assinado por todos os membros da sociedade empresária, mas não estava registrado na junta...
by Rafael Salmeron | Dez 16, 2024 | Tributário
Por unanimidade de votos (6×0), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 1.363.013 e decidiu contra a incidência do imposto de herança (ITCMD) sobre fundos de previdência privados, caso o titular do plano venha a falecer. O caso...
by Rafael Salmeron | Nov 27, 2024 | Imobiliário
A partir desta segunda-feira (25), investidores poderão utilizar títulos do Tesouro Direto como garantia para operações financeiras, como aluguel imobiliário ou empréstimos, através do TD Garantia, serviço lançado por uma parceria entre a Bolsa de Valores de São Paulo...
by Rafael Salmeron | Nov 26, 2024 | Empresarial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser o valor de mercado do bem transmitido. Quando o valor venal declarado pelo contribuinte diverge significativamente dos...
by Rafael Salmeron | Nov 6, 2024 | Uncategorized
Na sexta-feira, 1º de novembro de 2024, foi publicado o Edital PGDAU nº 06/2024 no Diário Oficial da União, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de resolver dívidas com a União, com base na Lei nº 13.988/2020 e na Portaria PGFN nº 6.757/2022. Quem pode...
