by Rafael Salmeron | Nov 26, 2024 | Empresarial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser o valor de mercado do bem transmitido. Quando o valor venal declarado pelo contribuinte diverge significativamente dos...
by Rafael Salmeron | Nov 6, 2024 | Uncategorized
Na sexta-feira, 1º de novembro de 2024, foi publicado o Edital PGDAU nº 06/2024 no Diário Oficial da União, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de resolver dívidas com a União, com base na Lei nº 13.988/2020 e na Portaria PGFN nº 6.757/2022. Quem pode...
by Rafael Salmeron | Out 30, 2024 | Tributário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço de férias seja válida desde 23 de fevereiro de 2018. O recurso fazendário combate a...
by Rafael Salmeron | Out 1, 2024 | Tributário
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em decisão recente, decidiu que o valor patrimonial contábil deve ser utilizado como base de cálculo para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas doações de quotas...
by Rafael Salmeron | Set 19, 2024 | Tributário
Com a Reforma Tributária em curso, é essencial que empresas de todos os setores se preparem para os desafios vindouros. O ideal é que os contribuintes já estejam analisando e avaliando os impactos nas áreas fiscal, financeira, logística e operacional. A...
