by Rafael Salmeron | Jul 4, 2024 | Uncategorized
O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil, regula e uniformiza a atualização monetária e juros nas dívidas civis. O texto de lei foi publicado no DOU de 1º de julho de 2024. O texto de lei dispõe que, inadimplida a obrigação,...
by Rafael Salmeron | Jun 25, 2024 | Tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o termo inicial para produção de efeitos da decisão no Tema 1125. De forma objetiva, o Tema 1125 do STJ discute a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins Anteriormente, o STJ havia...
by Rafael Salmeron | Jun 18, 2024 | Tributário
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 12/06/2024, concluíram o tão aguardado julgamento do denominado “Tema 985”. Ao Tema 985 fora fixada a seguinte tese em 15/09/2020: “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor...
by Rafael Salmeron | Jun 7, 2024 | Uncategorized
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4/6), o Projeto de Lei 6.233/2023, que uniformiza a aplicação de correção monetária e juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações judiciais de responsabilidade civil extracontratual (perdas e...
by Rafael Salmeron | Mai 22, 2024 | Tributário
Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou a abertura de novas modalidades de transação tributária, com adesão por meio do Edital PGFN nº 2, de 10 de maio de 2024. O programa de transação prevê o encerramento das adesões às 19h do...
