by Rafael Salmeron | Nov 9, 2023 | Tributário
Nesta 5ª feira, 9/11, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento do Recurso Especial 1.795.982 (Resp), em que se discute a possibilidade de aplicação da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em substituição ao modelo de correção monetária...
by Rafael Salmeron | Nov 7, 2023 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no último dia 3/11, o julgamento virtual que trata da possibilidade de inclusão, na condenação trabalhista, de empresa integrante do mesmo grupo econômico sem que esta tenha feito parte do processo. O julgamento possui...
by Rafael Salmeron | Out 30, 2023 | Tributário
O Senado Federal aprovou no dia 25/10 o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento. A medida abrange empresas de 17 setores da economia até dezembro de 2027. A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição...
by Rafael Salmeron | Out 24, 2023 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins, depois de 15/3/2017, se o fato gerador do tributo ocorreu...
by Rafael Salmeron | Out 18, 2023 | Uncategorized
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento do Tema 1.079, em que se busca “definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de...
