by Rafael Salmeron | Ago 30, 2023 | Tributário
Foi publicada na segunda-feira (28/08) a Medida Provisória 1.184/2023 que altera as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no País, cujo objetivo é aplicar, aos rendimentos apurados em fundos de investimento fechados, as mesmas regras e as...
by Rafael Salmeron | Ago 25, 2023 | Tributário
Entrou em vigor, no dia 21 de julho de 2023, a Instrução Normativa RFB 2.153, que regulamenta os depósitos judiciais e extrajudiciais dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, inclusive aqueles referentes a débitos inscritos em dívida...
by Rafael Salmeron | Ago 16, 2023 | Empresarial, Tributário
Recentemente, juízes federais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal autorizaram restaurantes, autores de ações judiciais, a excluir o percentual da comissão paga a plataformas de delivery, como o iFood, da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os...
by Rafael Salmeron | Ago 11, 2023 | Trabalhista
O denominado FGTS Digital é a nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS. O novo sistema tem por objetivo o aperfeiçoamento da arrecadação, da prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, apuração, lançamento e...
by Rafael Salmeron | Ago 9, 2023 | Tributário
Com o objetivo principal de reduzir os custos dos contribuintes com as denominadas obrigações acessórias, foi publicada em 2 de agosto a nova Lei Complementar 199/23, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias....
