by Rafael Salmeron | Jan 18, 2024 | Tributário
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a posto rodoviário localizado no interior de São Paulo. A empresa apelou contra sentença que havia negado o pedido de adesão ao...
by Rafael Salmeron | Dez 15, 2023 | Tributário
Nesta 5ª feira, 14/12/2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao texto que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamento faz parte do programa previsto na Lei nº 12.546/2011, que permite às empresas com...
by Rafael Salmeron | Dez 13, 2023 | Tributário, Uncategorized
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta 3ª feira – 12/12/2023, a nova lei que altera as regras de tributação das rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de...
by Rafael Salmeron | Dez 6, 2023 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) sobre operações destinadas ao consumidor final deve valer sobre transações ocorridas 90 dias após a data da...
by Rafael Salmeron | Dez 4, 2023 | Tributário
Publicada em 30 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740 apresenta medidas de incentivo à autorregularização fiscal, mediante a concessão de descontos em multas e juros, além de condições diferenciadas de pagamento e parcelamento de dívidas federais. O contribuinte...
