by Rafael Salmeron | Jul 10, 2023 | Tributário
A Câmara dos Deputados aprovou, na data de 06 de julho de 2023, em segundo turno de votação, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 (“PEC nº 45/19”). Após a definição dos destaques, o texto segue para votação, igualmente em dois...
by Rafael Salmeron | Jul 6, 2023 | Trabalhista
No dia 03 de julho foi publicada a Lei nº 14.611 de 2023 que, em linhas gerais, cria e institui medidas voltadas a garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens empregados. A lei possui aplicação e vigência imediatas. Importante destacar que a...
by Rafael Salmeron | Mai 11, 2023 | Tributário
O Senado Federal aprovou no dia 10/05/2023 o projeto que altera a legislação brasileira de preços de transferência. Com a aprovação do texto, encerrou-se a análise da Medida Provisória nº 1.152 (“MP nº 1.152/22”), publicada pelo Poder Executivo em...
by Rafael Salmeron | Mai 9, 2023 | Tributário
Desde 01/05/2023 encontra-se vigente a regra que estabelece que o ICMS deve ser excluído da base de créditos do PIS e da COFINS, na sistemática não cumulativa dessas contribuições (art. 3º, § 2º, III, das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, na redação...
by Rafael Salmeron | Abr 4, 2023 | Cível, Planejamento Patrimonial, Planejamento Sucessório, Sucessões
Quando uma pessoa morre, sugere-se a realização de levantamento técnico para se apurar os bens, direitos e obrigações existentes em nome do falecido. O resultado deste levantamento é denominado “espólio”. À partir da identificação, valoração e...
