by Rafael Salmeron | Set 15, 2023 | Tributário
Alegando a necessidade de realização de uma nova audiência pública para escutar os setores afetados, com destaque para o de serviços, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, divulgou nesta quarta-feira (13/09) a alteração no cronograma da PEC....
by Rafael Salmeron | Set 5, 2023 | Tributário
O exame da repercussão geral do tema “início da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS a não contribuintes do imposto” foi finalizado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 21 de agosto, e até o momento não há data agendada para o julgamento...
by Rafael Salmeron | Ago 30, 2023 | Tributário
Foi publicada na segunda-feira (28/08) a Medida Provisória 1.184/2023 que altera as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no País, cujo objetivo é aplicar, aos rendimentos apurados em fundos de investimento fechados, as mesmas regras e as...
by Rafael Salmeron | Ago 25, 2023 | Tributário
Entrou em vigor, no dia 21 de julho de 2023, a Instrução Normativa RFB 2.153, que regulamenta os depósitos judiciais e extrajudiciais dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, inclusive aqueles referentes a débitos inscritos em dívida...
by Rafael Salmeron | Ago 16, 2023 | Empresarial, Tributário
Recentemente, juízes federais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal autorizaram restaurantes, autores de ações judiciais, a excluir o percentual da comissão paga a plataformas de delivery, como o iFood, da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os...
